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Informação falsa em currículo poderá ser punida com prisão

21 de fevereiro de 2010
Não tenho dados relativos a outras áreas, mas é impressionante o número de currículos com informações falsas nas áreas de TI e segurança da informação. Fiquei muito feliz quando li a informação abaixo. Quem estuda continuamente sabe como é revoltante ver uma pessoa dizer que tem uma certificação ou conhecimento que não possui.
 
A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 6561/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que tipifica como crime informações falsas em currículo. A proposta, que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), estabelece pena de dois meses a dois anos de detenção.

Segundo o projeto, passa a constituir crime falsificar currículo, no todo ou em parte, ou alterar o teor de currículo verdadeiro, inserindo informação falsa. Será enquadrado nessa conduta quem falsificar currículo para satisfazer interesse pessoal, causar dano a terceiro ou para habilitar alguém a obter cargo, emprego ou qualquer outra vantagem.

O autor lembra que, atualmente, o Código Penal não prevê punição específica para falsidade em currículos. O código já estabelece, no entanto, diversas penas para casos de falsidade documental, como reclusão de um a cinco anos para quem falsificar documento particular.

Carlos Bezerra afirma que a sua proposta é necessária porque os currículos têm sido alvos frequentes de falsificação para obtenção de vantagens indevidas ou para causar prejuízos a terceiro

 
 
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One Comment
  1. Luis Gonzaga permalink

    Meu caro Fernando. Você me conhece e sabe o quanto sou contrà essa política legalista, que procura resolver tudo com leis (que acabam não pegando), assim como a interveñção do Estado em assuntos nitidamente privados. Mas talvez seja mesmo interessante ter alguma iniciativa destas para chamar a atenção. Afinal, a maioria das empresas não valida as informações de CV, e as que validam, não podem sequer divulgar para o mercado uma vigarice dessas.

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